RESOLUÇÃO Nº 381, DE 6 DE JUNHO DE 2011

Autoriza o Poder Legislativo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos ativos e inativos da Câmara Municipal.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a pagar aos Servidores ativos e inativos desta Câmara Municipal abono no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Parágrafo único. Os valores serão pagos exclusivamente no mês de junho de 2011, de forma individual a cada servidor, independente do número de nomeações ou titularidade de cargos, não sendo considerado como antecipação de reajuste de vencimentos futuros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade 6 de Junho de 2011.

PROF. MARIO LUIZ DA SILVA

Presidente

Dr. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos sete (7) dias do mês de Junho de dois mil e dez (2010).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.