RESOLUÇÃO Nº 383, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre alteração no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete, transformando o cargo de Diretor administrativo de provimento efetivo para provimento em comissão e extinguindo os cargos de Assessores de Gabinetes, Padrão A, em Comissão.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º O cargo de Diretor Administrativo - Padrão Z - de provimento efetivo, constante do Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete, fica transformado em cargo de Diretor Administrativo - Padrão Z - de provimento em comissão, com todos os direitos e obrigações contidas na Resolução n° 268/00 que criou o respectivo cargo.

Art. 2º Fica extinto do Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete os quatro (04) cargos de Assessores de Gabinetes, Padrão A, em Comissão, criados pela Resolução nº 366/09, de 28/04/09.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do Orçamento vigente, suplementada quando necessário:

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 5 de Dezembro de 2011.

MARIO LUIZ DA SILVA

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês de Dezembro de dois mil e onze (2011).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.