CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 195/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
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LEI 194/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
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LEI 193/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga por mais 30 dias o prazo para pagamento do Imposto de Licença sobre bicicletas neste Município, sem multa.
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LEI 192/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 69, de 20 de Junho de 1950.
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LEI 191/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.
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LEI 190/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Contrato.
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PORT 19/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 18/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 17/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 16/1954 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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