CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 464/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei Orçamentária n° 459 de 30 de novembro de 1964, e sua justificativa formal.
Data publicação: 14/05/1965
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LEI 463/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de Utilidade Publica a Escola de Cursos Delta desta cidade.
Data publicação: 19/04/1965
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LEI 462/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Declaro de utilidade publica o Centro dos Aposentados de Piquete.
Data publicação: 22/03/1965
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LEI 461/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1° do artigo 23 da Lei Municipal n° 4 de 2 de março de 1948.
Data publicação: 22/03/1965
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PORT 82/1964 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/09/1964
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PORT 81/1964 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/09/1964
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PORT 80/1964 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 26/08/1964
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PORT 79/1964 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/06/1964
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PORT 78/1964 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/01/1964
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RES 61/1964 - Resolução
Ementa: Altera os vencimentos dos Funcionários do Legislativo Municipal.
Data publicação: 13/10/1964
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