Leis e Normas
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DLG 66/1984 - Decreto Legislativo Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo à conta da Prefeitura Municipal de Piquete, no exercício de 1982.Data publicação: |
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DLG 65/1984 - Decreto Legislativo Ementa: Dispões sobre Outorga se Diploma da “Cidadão Honorário De Piquete”.Data publicação: |
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DLG 64/1984 - Decreto Legislativo Ementa: Dispões sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.Data publicação: |
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PORT 6/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 6/1984 - Ato Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração.Data publicação: |
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PORT 5/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 5/1984 - Ato Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: |
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PORT 4/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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ATO 4/1984 - Ato Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: |
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PORT 3/1984 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
1 2 ... 388 389 390 [391] 392 393 394 ... 576 577 
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