PORTARIA Nº 28, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997

PROF. HUGO RICARDO SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E,

Considerando o constante no requerimento anexo, desta data, assim como a declaração juntada ao mesmo, de igual data, ambos de autoria do funcionário Sr. Celso Ramos da Silva,

RESOLVE:

Fica determinado seja efetuado o pagamento da importância relativa à metade do período de licença-prêmio a que o funcionário Sr. Celso Ramos da Silva faz jus, de conformidade com o disposto nos artigos 144 e 146, da Lei Municipal n° 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, devendo a outra metade ser gozada em época oportuna.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias de novembro de mil novecentos e noventa e sete (1997).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.