CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 5/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de viagens e respectivas prestações de contas.
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ATO 4/2005 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participar do 49º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizados na cidade de Praia Grande-SP.
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PORT 4/2005 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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RES 336/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 335/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com viagem de Vereadores a Brasília - DF.
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RES 334/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 333/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 332/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 51 da Resolução n° 185/92, de 08 de Abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
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RES 331/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia do Militar" no Legislativo Piquetense.
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RES 330/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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