
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2 DE MAIO DE 2006
Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o diploma da “Ordem do Mérito Municipal, a Ilustríssima Senhora Almerinda Cândida Fonseca de Mello.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 2 de Maio de 2006.
HUGO RICARDO SOARES
Presidente
ROSENÉIA AP. QUEIROZ MOTTA
1ª Secretário
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos três (3) dias do mês de Maio de dois mil e seis (2006).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.