CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 273/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 272/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 271/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 270/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de prêmio “Placa de Prata”.
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PORT 27/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 269/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Diploma da Ordem do Mérito Municipal.
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PORT 26/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 25/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 24/2007 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 23/2007 - Portaria
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