CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 30/2007 - Portaria
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PORT 3/2007 - Portaria
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ATO 3/2007 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a declaração de perda do mandato do Ver. José Francisco da Silva.
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PORT 29/2007 - Portaria
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DLG 288/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2005.
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DLG 287/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de Pessoal da Câmara municipal de Piquete.
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DLG 286/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 285/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 284/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
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DLG 283/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: põe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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