DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, legislativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2006.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprova o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC - n° 337/026/06, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2006.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 20 de Outubro de 2008.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA FILHO

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e um (21) dias do mês de Outubro de dois mil e oito (2008).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.