Leis e Normas
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LEI 1878/2009 - Lei Ordinária Ementa: Cria a premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das escolas instaladas no Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2009 |
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LEI 1877/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/06/2009 |
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LEI 1876/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/06/2009 |
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LEI 1875/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/06/2009 |
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LEI 1874/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.Data publicação: 25/05/2009 |
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LEI 1873/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Piquete a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências.Data publicação: 08/05/2009 |
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LEI 1872/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.Data publicação: 08/05/2009 |
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LEI 1871/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros públicos.Data publicação: 04/05/2009 |
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LEI 1870/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Piquete para a manutenção do Projeto Empreender e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2009 |
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LEI 1869/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza O Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.Data publicação: 26/02/2009 |
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