CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 288/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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PORT 28/2008 - Portaria
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PORT 27/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 26/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 25/2008 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 24/2008 - Portaria
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LC 235/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providencias.
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LC 234/2008 - Lei Complementar
Ementa: Cria a taxa de Coleta de Entulho e a taxa de Fornecimento de Carga de Terra no Município de Piquete e dá outras providencias.
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LC 233/2008 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Piquete e dá outras providencias.
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LC 232/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Piquete, de que trata o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
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