Leis e Normas
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LEI 1888/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de estabelecimentos de locação de computadores para acesso a Internet (cyber-café) e para jogos de computadores em rede (lan-house), localizadas na Cidade de Piquete, e dá outras providências.Data publicação: 16/10/2009 |
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LEI 1887/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Ordinária n° 1877, de 10 de junho de 2009.Data publicação: 16/10/2009 |
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LEI 1886/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 16/10/2009 |
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LEI 1885/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.Data publicação: 16/10/2009 |
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LEI 1884/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2009 |
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LEI 1883/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a determinação de avaliação ambiental dos veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Piquete.Data publicação: 23/09/2009 |
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LEI 1882/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo.Data publicação: 23/09/2009 |
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LEI 1881/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Piquete o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.Data publicação: 11/09/2009 |
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LEI 1880/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.Data publicação: 11/09/2009 |
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LEI 1879/2009 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2009 |
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