CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 3/2011 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/01/2011
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PORT 27/2011 - Portaria
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Data publicação: 22/12/2011
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PORT 26/2011 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/12/2011
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PORT 25/2011 - Portaria
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Data publicação: 25/11/2011
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LC 242/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Município de Piquete, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2011
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LC 241/2011 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 240, de 20 de dezembro de 2010.
Data publicação: 20/05/2011
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PORT 24/2011 - Portaria
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Data publicação: 21/11/2011
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PORT 23/2011 - Portaria
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Data publicação: 11/11/2011
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PORT 22/2011 - Portaria
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Data publicação: 26/10/2011
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PORT 21/2011 - Portaria
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Data publicação: 27/09/2011
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