PORTARIA Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2011

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Nomear, a partir desta data, o Dr. RICARDO ALGARVE GREGORIO, brasileiro, divorciado, Advogado OAB/SP 114.341, RG nº 14.379.970-SSP/SP, CPF nº 116.699.538/07, para ocupar, em Comissão, o cargo de ASSESSOR JURÍDICO – PADRÃO Z, estipulado na Resolução nº 268/00, de 08/maio/00, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17-II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.    

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prof. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

MARIO LUIZ DA SILVA

1° Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos trinta e um (31) dias do mês de março de dois mil e onze (2011).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.