CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 652/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o Exercício de 1972.
Data publicação: 20/11/1971
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LEI 651/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Data publicação: 20/11/1971
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LEI 650/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/10/1971
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LEI 649/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica do Orçamento vigente.
Data publicação: 02/10/1971
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LEI 648/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica do Orçamento Vigente.
Data publicação: 02/10/1971
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LEI 647/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 02/10/1971
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LEI 646/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica do Orçamento.
Data publicação: 13/09/1971
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LEI 645/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Auxilio.
Data publicação: 13/09/1971
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LEI 644/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o “Instituto Santa Maria Mazzarello”.
Data publicação: 07/08/1971
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LEI 643/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/08/1971
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