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Leis e Normas

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De Até

LEI 598/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 597/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial.
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LEI 596/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 595/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Cria classes de alfabetização de adultos.
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LEI 594/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o combate a verminose.
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LEI 593/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza suplementação de Crédito Especial.
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LEI 592/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública as Caixas Escolares locais.
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LEI 591/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
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LEI 590/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma pá carregadeira abre crédito especial e contém outras providencias.
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LEI 589/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
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