CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 222/1975 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 26/03/1975
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DLG 22/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de “Cidadão Honorário de Piquete” ao Sr. Deputado Federal Raphael Baldacci Filho.
Data publicação: 06/09/1975
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DLG 21/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo a Prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referente ao Exercício de 1973.
Data publicação: 16/08/1975
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RES 118/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesa do Legislativo municipal, para o exercício de 1.976, a discriminação constante dos quadros I e II, que fazem parte desta Resolução.
Data publicação: 29/12/1975
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RES 117/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico da despesa do Legislativo municipal.
Data publicação: 26/12/1975
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RES 116/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo municipal.
Data publicação: 26/11/1975
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RES 115/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 26/11/1975
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RES 114/1975 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 29/11/1975
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RES 113/1975 - Resolução
Ementa: Regulamenta a remuneração dos Senhores Vereadores.
Data publicação: 26/11/1975
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RES 112/1975 - Resolução
Ementa: Fixa a representação do Vice-Prefeito Municipal de Piquete.
Data publicação: 04/10/1975
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