PORTARIA Nº 29, DE 30 DE OUTUBRO DE 1987

PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E,

Considerando o falecimento da Sra. Iracema de Abreu Guimarães, pensionista desta Câmara conforme o disposto no artigo 155, da Lei Municipal n° 729 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete,

Considerando que a finada não deixa beneficiários para a percepção de pensão conforme o disposto no artigo 2° da Lei Municipal n° 949, de 1981,

RESOLVE:

Cancelar o pagamento da pensão que era devida a Sra. Iracema de Abreu Guimarães a partir do dia 20 (vinte) de outubro de 1987, tendo em vista o seu falecimento ocorrido no dia 20 do corrente, conforme Xerox da Certidão de Óbito anexa.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA

Presidente

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos trinta (30) dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e sete (1987).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.