
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1987
PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a solicitação contida no requerimento anexo, de autoria da funcionária Sra. Claudia Maria Alves da Silva;
Considerando o contido no atestado anexo, passado pela Drª Sandra E. Penque Tsukamoto - CRM 37.062-Lorena (SP);
RESOLVE:
Conceder à funcionar Sra. Claudia Maria Alves da Silva, Escrituraria deste Legislativo, Licença de Gestante - 120 (cento e vinte) dias a partir de amanhã, de acordo com o pedido da requerente e baseado no artigo 136 parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 729 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
PROF. JOÃO GOMES DE SOUZA
Presidente
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete (1987).
CELSO RAMOS DA SILVA
Ch. de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.