ATO DA MESA Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1987
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1969, fica suplementada na importância de Cr$ 115.000,00 (Cento e quinze mil cruzeiros), a seguinte Dotação Orçamentária:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3111 |
Pessoal Civil |
92.000,00 |
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3113 |
Obrigações Patronais |
5.000,00 |
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3131 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
14.400,00 |
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3252 |
Pensionistas |
3.600,00 |
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Total das Suplementações |
115.000,00 |
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação Orçamentária:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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4110 |
Obras e Instalações |
115.000,00 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 22 de Novembro de 1987.
PROF JOÃO GOMES DE SOUZA
Presidente
JOSIAS AVILA DA CONCEIÇÃO
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e dois (22) de novembro de mil novecentos e oitenta e sete (1987).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe da Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.