ATO DA MESA Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto Lei Complementar nº 009, de 31 de Dezembro de 1969, fica suplementada na importância de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzados), as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3111 |
Pessoal Civil |
450.000,00 |
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3131 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
20.000,00 |
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3252 |
Pensionistas |
30.000,00 |
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Total |
500.000,00 |
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Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação total da seguinte Dotação Orçamentária:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3120 |
Material de Consumo |
70.000,00 |
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3132 |
Outros Serv. E Encargos |
130.000,00 |
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4120 |
Equipamentos e Material Permanente |
300.000,00 |
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Total |
500.000,00 |
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Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 20 de Setembro de 1988.
PROF JOÃO GOMES DE SOUZA
Presidente
JOSIAS ÁVILA DA CONCEIÇÃO
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte (20) de setembro de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe as Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.