PORTARIA Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2003

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

a) considerar como de licença médica por motivo de saúde no período de 01 a 18 de março de 2003 (dezoito dias), a funcionária Srª Maria Isabel Pontes Ferreira Silva, de acordo com o documento anexo, emitido pelo INSS, ficando a mesma amparada pelo referido Instituto, conforme a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar n° 179, de 07/maio/02; e

b) considerar apresentada ao serviço, a referida funcionária, a partir de hoje, em virtude do término de sua licença médica conforme consta no “item a”.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

Presidente

CLAYTON B. ELEODORO DA SILVA

1° Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e três (2003).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.