ATO DA MESA Nº 10, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 26.590,00 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa reais) as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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005-3.1.90.11.02.00 |
Venc. Vant. Fixas- Estatutários |
2.300,00 |
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006-3.1.90.11.03.00 |
Venc. Vant. Fixas- Ag. Políticos |
15.290,00 |
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009-3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
2.500,00 |
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016-4.4.90.52.00.00 |
Equip. e Mat. Permanente |
3.000,00 |
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017-4.6.90.71.00.00 |
Prind. Dívida Contr. Resgatado |
3.500,00 |
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Total da Suplementação |
26.590,00 |
Art. 2º O valor do Presente Crédito Suplementar será coberto com anulação parcial/total das seguintes Dotações Orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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004-3.1.90.11.01.00 |
Venc. Vant. Fixas- Comissão |
8.000,00 |
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007-3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
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012-3.3.90.35.00.00 |
Serviços de Consultoria |
7.600,00 |
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013-3.3.90.36.00.00 |
Outros Serv. Terceiros- P Física |
7.500,00 |
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018-4.6.90.73.00.00 |
Cor. Monet. Ou Cambial Div. Contr. resg. |
490,00 |
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Total da Redução |
26.590,00 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival “Chrispim de Castro, 10 de Novembro de 2003.
CLAUDINEI LUIZ MORAES
Presidente
CLAYTON B. ELODORO DA SILVA
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dez (10) de novembro de dois mil e três (2003)
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.