DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre Outorga do Prêmio “Placa de Prata”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 68, de 8 de abril de 1985, alterado pelo Decreto Legislativo n° 159/99, de 10 de maio de 1999, o prêmio “Placa de Prata”, o Ilmo. Sr. Eduardo Luis dos Santos Cabette.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 15 de Dezembro de 2003.

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

Presidente

CLAYTON B. ELEODORO DA SILVA

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de Dezembro de dois mil e três (2003).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.