ATO DA MESA Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2004

 

Dispõe sobre a nomeação de Vereador para participar de visita oficial à Brasília – DF, a convite da APM e da UVESP, conforme convite em anexo.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

 

 ATO:

 

 

Art. 1º Fica, por este Ato, nomeado o Vereador CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES para participar de uma reunião em Brasília – DF, no dia 30/março/2004, às 13:00h, promovida pela Associação Paulista de Municípios – APM e pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, para tratar da PEC que disciplina o nº de cadeiras legislativas, conforme aprovação em plenário no 48º Congresso Estadual de Municípios (conforme convite anexo).

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 29 de Março de 2004.

 

 

Engº FÁBIO EMILIO PEIXOTO

Presidente

 

 

Bel. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

 

 

Registrado e publicado nesta Secretária aos vinte e nove (29) dias do mês de março de dois mil e quatro (2004).

 

 

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.