Leis e Normas
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LEI 1727/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Ordinária nº 1.659, de 28 de maio de 2002.Data publicação: 30/12/2004 |
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LEI 1726/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Ocupação de Solo do Aterro Sanitário Municipal e dá outras providencias.Data publicação: 14/12/2004 |
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LEI 1725/2004 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005.Data publicação: 09/09/2004 |
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LEI 1724/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio publico.Data publicação: 25/10/2004 |
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LEI 1723/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.Data publicação: 25/10/2004 |
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LEI 1722/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários Municipais, para o quadriênio 2005/2008.Data publicação: 01/10/2004 |
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LEI 1721/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores e presidente da câmara municipal de Piquete nos termos do inciso VI, art. 29 da constituição Federal, estabelecido pela emenda constitucional nº 25/2000.Data publicação: 01/10/2004 |
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LEI 1720/2004 - Lei Ordinária Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2005/2008.Data publicação: 01/10/2004 |
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LEI 1719/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Segurança – CONSEG e dá outras providencias.Data publicação: 30/09/2004 |
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LEI 1718/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do concurso de redação “Sua ideia vale ouro”.Data publicação: 20/09/2004 |
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