CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 45/2014 - Portaria
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PORT 44/2014 - Portaria
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PORT 43/2014 - Portaria
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PORT 42/2014 - Portaria
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RES 410/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação, em forma de abono pecuniário de natal, aos servidores da Câmara Municipal de Piquete.
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PORT 41/2014 - Portaria
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RES 409/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito.
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RES 408/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal, alterando o caput e acrescentando parágrafos ao artigo 2º da Resolução 238/1997.
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RES 407/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento de servidores em razão de adequação aos termos da Resolução 08/2013.
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RES 406/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 94 e 95 da Resolução nº 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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