CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 393/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 15/05/2017
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DLG 392/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 15/05/2017
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DLG 391/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 15/05/2017
Conteúdo:

DLG 390/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 15/05/2017
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PORT 39/2017 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 24/08/2017
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DLG 389/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 15/05/2017
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PORT 38/2017 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 21/08/2017
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PORT 37/2017 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 31/07/2017
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PORT 34/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/07/2017
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PORT 33/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/07/2017
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