Leis e Normas
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RES 420/2016 - Resolução Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2017/2020.Data publicação: |
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PORT 42/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 419/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre fixação de percentual mínimo dos cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piquete, a serem ocupados por servidores de carreira e dá outras providências.Data publicação: |
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RES 418/2016 - Resolução Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do artigo 57 da Resolução nº 185, de 08 de abril de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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RES 417/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informações ao Cidadão – SICData publicação: |
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RES 416/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.Data publicação: |
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PORT 41/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 40/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 4/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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PORT 39/2016 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: |
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