CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 293/1977 - Portaria
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PORT 292/1977 - Portaria
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PORT 291/1977 - Portaria
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PORT 290/1977 - Portaria
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PORT 289/1977 - Portaria
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DLG 28/1977 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera o Valor da Verba de Representação do Prefeito Municipal.
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DLG 27/1977 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova, com Emenda, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relativo à Prestação de Contas do Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, Referentes ao Exercício De 1975.
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DLG 26/1977 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o “Título De Cidadão Honorário De Piquete” o Sr. Christiano Alves Da Rosa.
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DLG 25/1977 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa Verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal de Piquete.
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RES 132/1977 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de dotação no Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
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