CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 8/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
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DLG 70/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, no Exercício de 1984.
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PORT 7/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 7/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
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DLG 69/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, no Exercício de 1983.
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DLG 68/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui na Câmara Municipal de Piquete o prêmio “Placa de Prata“.
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PORT 6/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 6/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
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PORT 5/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 5/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.
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