CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 25/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 24/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ELO 24/2017 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 23/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 22/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 21/2017 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LEI 2049/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena – APAE.
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LEI 2048/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Futebol da Vila Cristiana.
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LEI 2047/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
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LEI 2046/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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