CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 45/2017 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 44/2017 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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RES 432/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de diária e pagamento de despesas de hotel para os servidores do Poder legislativo, conforme especifica.
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RES 431/2017 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 110, inciso II da Resolução nº 185/1992 – Regimento Interno.
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RES 430/2017 - Resolução
Ementa: Disciplina o uso da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Piquete, nos termos do § 2º da Resolução nº 185/1992 – Regimento Interno.
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PORT 43/2017 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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RES 429/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da comissão permanente de Segurança Pública e altera dispositivo do Regimento Interno.
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RES 428/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme específica e dá outras providências.
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RES 427/2017 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 426/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a indispensabilidade do Poder Legislativo solicitar cotação de preço primeiro no Município, no que se refere às compras que dispensam licitações.
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