CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 29/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial.
Data publicação: 06/05/1949
Conteúdo:

LEI 28/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e Subvenções.
Data publicação: 06/05/1949
Conteúdo:

LEI 27/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários Municipais.
Data publicação: 19/02/1949
Conteúdo:

LEI 9/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 24/04/1948
Conteúdo:

LEI 8/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre arrecadações da Taxa de Remoção de lixo.
Data publicação: 15/04/1948
Conteúdo:

LEI 7/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece taxas sobre a matança de gado ou fora do Matadouro Municipal.
Data publicação: 15/04/1948
Conteúdo:

LEI 6/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores da Prefeitura.
Data publicação: 15/04/1948
Conteúdo:

LEI 5/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
Conteúdo:

LEI 4/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Consolida e regulamenta as disposições legais relativas ao imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 27/01/1948
Conteúdo:

LEI 3/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/02/1948
Conteúdo:

1 2 ... 580 581 582 583 [584] 585 586 587