
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre Outorga do Diploma “Ordem Do Mérito Municipal”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1979, APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o diploma da “Ordem do Mérito Municipal” à Sra. Profª. Marinha Mota.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 4 de Dezembro de 1979.
PEDRO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
CARLOS MOREIRA DA SILVA
1ª Secretária
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos cinco (5) dias do mês de Dezembro de mil novecentos e setenta e nove (1979).
PROF. ERNANI BECKMANN
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.