CM Piquete | Processo Legislativo

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ATO 6/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense
Data publicação: 29/04/1997
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PORT 6/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/03/1997
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ELO 6/1997 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/04/1997
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PORT 5/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 24/02/1997
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ATO 5/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a ratificação de nomeação de Vereadores para participarem de Comissão Especial.
Data publicação: 22/04/1997
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ATO 5/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem de Comissão Especial.
Data publicação: 22/04/1997
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PORT 4/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/02/1997
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ATO 4/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem de audiência no Ministério da Educação e Cultura, em Brasília- DF.
Data publicação: 22/04/1997
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PORT 3/1997 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/02/1997
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ATO 3/1997 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 14/04/1997
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