CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 236/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação a Lei Complementar Municipal nº 189, de 18 de Fevereiro de 2002 e define outras providencias.
Data publicação: 16/03/2009
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PORT 23/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/2009
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PORT 22/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/06/2009
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PORT 21/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/06/2009
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PORT 20/2009 - Portaria
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Data publicação: 02/06/2009
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ATO 2/2009 - Ato
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Piquete e salas de Vereadores.
Data publicação: 02/03/2009
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PORT 2/2009 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/01/2009
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LEI 1900/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2009
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PORT 19/2009 - Portaria
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Data publicação: 02/06/2009
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LEI 1899/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/12/2009
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