DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009

Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal, de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2007.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo, constante do Processo TC – n° 2507/026/07, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2007.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 5 de Outubro de 2009.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

DR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos sete (7) dias do mês de Outubro de dois mil e nove (2009).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo