Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1942
Ano: 2012
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação:
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: OTACILIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente: MARIO LUIZ DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 14/12/2012
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para o cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional d
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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