ATO DA MESA Nº 9, DE 19 DE AGOSTO DE 1986
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar e alteração na Tabela explicativa do Orçamento Analítico da Despesa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o Decreto nº 1145, de 12 de Agosto de 1986, e Artigo 12, alínea IV, do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31/12/1969, ficam suplementadas na importância de Cr$ 151.000,00 (Cento e cinqüenta e um mil cruzeiros), destinado a atender as seguintes dotações orçamentárias:
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
|
1 |
LEGISLATIVO |
|
|
1.1 |
Câmara Municipal |
|
|
3111 |
Pessoal Civil |
145.400,00 |
|
3251 |
Inativos |
2.500,00 |
|
3252 |
Pensionistas |
1.900,00 |
|
3253 |
Salário-Família |
1.200,00 |
|
SOMA |
151.000,00 |
|
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do Decreto nº 1.145, de 12 de Agosto de 1986, do Executivo, na importância de Cr$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil cruzeiros) e anulações parciais na importância de Cr$ 16.000,00 (Dezesseis mil cruzeiros), das seguintes dotações orçamentárias:
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
|
1 |
LEGISLATIVO |
|
|
1.1 |
Câmara Municipal |
|
|
3113 |
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|
3131 |
Remuneração de Serviços Pessoais |
9.000,00 |
|
SOMA |
16.000,00 |
|
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 19 de Agosto de 1986.
WALDEMAR SOARES ROLIM
Presidente
PROF JOÃO GOMES DE SOUZA
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dezenove (19) de agosto de mil novecentos e oitenta e seis (1986).
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.