CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 170/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 10/12/2001
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ATO 17/2001 - Ato
Ementa: Dispõe sobre arquivamento de Relatório de C.E.I
Data publicação: 24/10/2001
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PORT 17/2001 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/07/2001
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LC 169/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 108, de 26 de Fevereiro de 1997, que dispõe a criação denominada Plantão de Disponibilidade de Trabalho e dá outras providencias.
Data publicação: 10/12/2001
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LC 168/2001 - Lei Complementar
Ementa: Revoga o Artigo 1º e Parágrafo único da Lei Complementar nº 109 de 26 de Fevereiro de 1997.
Data publicação: 10/12/2001
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LC 167/2001 - Lei Complementar
Ementa: Acresce parágrafo 1º, 2º e 3º ao art. 191 e revoga os artigos 193, 194, 195, 196 e parágrafo único, 197 e 198 (seção 3º) da Lei 584 (Código Tributário do Município de Piquete) que tratam da taxa de Renovação da licença para localização de Estabelecimento
Data publicação: 10/12/2001
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LC 166/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga para a Função Pública do Quadro Orgânico da Prefeitura, que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 19/10/2001
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LC 165/2001 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 163 de 28 de Maio de 2001.
Data publicação: 06/07/2001
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LEI 1646/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 1.406, de 5 de Maio de 1992, que outorgou Concessão Administrativa de bem publico para construção e exploração de duas fabricas do grupo “J. Armando”, deste Município.
Data publicação: 26/12/2001
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LEI 1645/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de ponte sobre o Rio Piquete, localizada na estrada vicinal PQT 116 – Bairro São José.
Data publicação: 26/12/2001
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