CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 262/1999 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de reclassificação de funcionários do Poder Legislativo, por tempo de serviço.
Data publicação: 16/04/1999
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RES 261/1999 - Resolução
Ementa: Institui evento comemorativo ao “Dia Internacional da Mulher” e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/1999
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RES 260/1999 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de normas a serem observadas na organização da sessão solene anual, comemorativa ao aniversário de emancipação político-administrativa de Piquete.
Data publicação: 05/04/1999
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PORT 26/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 12/11/1999
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PORT 25/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/10/1999
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PORT 24/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/10/1999
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PORT 23/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/09/1999
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PORT 22/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/09/1999
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PORT 21/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/08/1999
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PORT 20/1999 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/08/1999
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