ATO DA MESA Nº 9, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE:
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV, da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguinte Dotação Orçamentária.
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR- R$ |
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1. LEGISLATIVO |
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1.1 Câmara Municipal |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
5.000,00 |
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Total da Suplementação |
5.000,00 |
Art. 2º O valor do presente Crédito Suplementar será coberto com os recursos provenientes da Lei Municipal nº 1565, de 21/12/98, conforme anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR- R$ |
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1. LEGISLATIVO |
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1.1 Câmara Municipal |
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4.1.2.0.00 |
Equipamento e Material Permanente |
5.000,00 |
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Total da Redução |
5.000,00 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, 27 de Dezembro de 1.999.
PAULO CELSO ESPÍNDOLA
Presidente
PROF. HUGO RICARDO SOARES
1º Secretário
Registrado e publicado nesta Secretária aos vinte e sete (27) dias do mês de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove (1999).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.