CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 741/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos valores constantes da Tabela de Vencimento dos Funcionários Municipais.
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LEI 740/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Padrão de um cargo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 739/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete.
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PORT 221/1974 - Portaria
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PORT 220/1974 - Portaria
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PORT 219/1974 - Portaria
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PORT 218/1974 - Portaria
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PORT 217/1974 - Portaria
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PORT 216/1974 - Portaria
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PORT 215/1974 - Portaria
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