CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 125/1993 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Egrégio tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do Exercício de 1991.
Data publicação: 24/05/1993
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DLG 124/1993 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga do diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
Data publicação: 24/05/1993
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DLG 123/1993 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 24/05/1993
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ATO 12/1993 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 14/12/1993
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PORT 12/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/07/1993
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ATO 11/1993 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 22/11/1993
Conteúdo:

PORT 11/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/07/1993
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ATO 10/1993 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 11/11/1993
Conteúdo:

PORT 10/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/07/1993
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ATO 1/1993 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1993, a discriminação constante dos anexos 2, que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 04/01/1993
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