Leis e Normas
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LEI 797/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 01/11/1975 |
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LEI 796/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 4º, da Lei nº 792 de 8 de outubro de 1975.Data publicação: 01/11/1975 |
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LEI 795/1975 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº 709 que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos.Data publicação: 04/10/1975 |
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LEI 794/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 04/10/1975 |
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LEI 793/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 04/10/1975 |
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LEI 792/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 04/10/1975 |
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LEI 791/1975 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Art. 280 da Lei Municipal de nº 584 (Código Tributário Municipal), e elimina a vinculação entre o salário mínimo e lançamento de Impostos, Taxas e Multas Municipais.Data publicação: 22/09/1975 |
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LEI 790/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 20/09/1975 |
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LEI 789/1975 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Tabela de Padrões e Referência determinantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa, e inativos do Executivo do Município de Piquete.Data publicação: 25/05/1975 |
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LEI 787/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre horário especial de servidores municipais estudantes.Data publicação: 05/05/1975 |
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