CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 751/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
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LEI 750/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 709, de 18 de janeiro de 1973.
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LEI 749/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei n° 738, de 20 de dezembro de 1973.
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LEI 748/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito Adicional, Especial
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LEI 747/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 746/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 745/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre divisão em parcelas dos débitos de exercícios anteriores.
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LEI 744/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI 743/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
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LEI 742/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Tabela de Padrões e Referência de terminantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e dos inativos do Legislativo Municipal de Piquete.
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