CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 3/2006 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
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PORT 29/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 28/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 27/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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DLG 268/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova O Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2004.
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DLG 267/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 266/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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DLG 265/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Ordem sobre outorga de Diploma da “Ordem de Mérito Municipal”.
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DLG 264/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga título de “cidadão honorário de piquete”.
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DLG 263/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do prêmio “Placa de Prata”.
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