CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 4/2006 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
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RES 342/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a exposição de objetos históricos doados para a Câmara Municipal de Piquete.
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RES 341/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre limitação de concessão de honrarias.
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RES 340/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Ouvidoria Pública no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 339/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal e concede reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos do Legislativo Municipa
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RES 338/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no 50° Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado na cidade de Guarujá - SP.
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RES 337/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre reajuste no valor da diária paga ao motorista da Câmara, fixada através da Resolução n° 291/01, de 02/10/01.
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PORT 31/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 30/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 3/2006 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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