
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 5 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre outorga do Diploma da Ordem do Mérito Municipal.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da Ordem do Mérito Municipal ao Major Aviador Soares “Antônio Luís Godoy Soares Mioni Rodrigues”.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 12 de maio de 2007.
VER. PROF. HUGO RICARDO SOARES
Presidente
VER. JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA FILHO
1ª Secretário
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês de Março de dois mil e sete (2007).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.