ATO DA MESA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Inquérito.

A MESA DÂ CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 32/14, DE AUTORIA DO VER. JOSÉ HELOIZIO DA SILVA E OUTROS, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2014, DE ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica, por este Ato, criada a Comissão Especial de Inquérito nomeada na sessão ordinária realizada no dia 07 de abril de 2014, de acordo com o artigo 29, parágrafo 2º, da Resolução nº 185/92, para apuração de possíveis irregularidades ocorridas nos processos licitatórios relacionados ao Carnaval do ano de 2014, realizado no município de Piquete, para a qual foram nomeados os seguintes membros:

JOSÉ CARLOS CORRÊA LIMA - PR

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS - PT

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS - SDD

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 9 de abril de 2014.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidente

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria aos nove (9) dias do mês de abril de dois mil e quatorze (2014).

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.