DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 21 DE JUNHO DE 2004

Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2002.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”, ao ilustríssimo Senhor Doutor Dagoberto Nishina de Azevedo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 21 de Junho de 2004.

ENG° FÁBIO EMILIO PEIXOTO

Presidente

BEL. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias do mês de Junho de dois mil e quatro (2004).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.